A sociedade de risco global
No paradigma da sociedade de
risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos,
a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma
positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como um conjunto
de normas que visam regular a problemática ambiental.
Os riscos podem ser tidos
como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos actuais diferenciam-se
por serem globais, invisíveis, imperceptíveis e decorrentes da modelo de
produção industrial que gera danos irreversíveis.
Para enfrentar a sociedade
de risco e as decorrentes incertezas a ferramenta é a precaução. Preservar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistema; fiscalizar as empresas dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético; definir espaços territoriais especialmente protegidos;
controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco à vida, e ao meio ambiente, promover educação
ambiental, vedar práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e
da flora ou que provoquem a sua extinção. O princípio da precaução não
significa a prostração diante do medo, não elimina a audácia saudável, mas materializa-se
na busca da segurança do meio ambiente e da continuidade de vida.
A constante interacção do
Homem com a Natureza tem originado significativas melhorias de qualidade de
vida e ganhos civilizacionais incalculáveis. Mas importa ter em linha de conta
que também daí advém um crescente número de riscos e receios. A cada progresso,
um passo no desconhecido, acarretando com isso uma panóplia de dúvidas, medos e
perigos.
Principalmente nas sociedades
modernas altamente desenvolvidas e tecnologicamente sofisticadas. O raio de
acção humana tem vindo ao longo dos anos a alargar-se e com isso muitos perigos
vão alcançando uma escala de magnitude avassaladora, como acontece, a título de
exemplo, na engenharia genética ou na energia nuclear.
E a somar aos perigos, que
podemos adivinhar, antecipar e prevenir, há ainda uma série de riscos imprevisíveis
ou improváveis que apenas podemos recear.
Ulrich Beck utilizou a expressão
“sociedade de risco” para caracterizar o Mundo em que vivemos. De facto, é inegável
que a existência de riscos resultantes da actuação do Homem sobre o ambiente não
é um fenómeno novo, nem sequer recente. Aliás, tal fenómeno reporta-se à
Revolução Industrial.
Não obstante, é óbvio que os
riscos de antigamente não são como os actuais. Tanto quantitativamente (são mais
os riscos actuais, por comparação) como qualitativamente (os riscos actuais são
mais intensos e podem ter consequências mais vastas, muito devido à globalização).
O papel da globalização na sociedade de risco
A globalização
tem consequências em praticamente todos os domínios da vida social, muitas
difíceis de prever e de controlar.
De facto, muitas das mudanças originadas no processo
de globalização levaram a novas formas de risco.
- Riscos
Externos:
Até uma época muito recente
as sociedades humanas estavam sob ameaça de riscos externos, isto é, que têm
origem no mundo natural e não estão relacionados com a acção do homem:
·
Perigos que advêm das secas,
·
Terramotos,
·
Tempestades,
·
Fome
- Riscos
Manufacturados:
Riscos que resultam do
impacto da acção do nosso saber e da tecnologia sobre o mundo natural.
Hoje em dia somos cada vez
mais confrontados com este tipo de riscos manufacturados que são um produto da
acção do homem sobre a natureza.
·
São disso exemplo as ameaças actuais que derivam do
meio ambiente
·
Riscos Ambientais
·
Riscos de Saúde
Segundo o sociólogo alemão Ulrich Beck, estamos
perante uma sociedade de risco global.
"À medida que as mudanças tecnológicas progridem
de uma forma cada vez mais rápida, produzindo novas formas de risco, somos
obrigados a ajustar-nos e responder constantemente a essas mudanças”. A
sociedade de risco, defende o autor, “não se limita apenas aos riscos
ambientais e de saúde" - inclui toda uma série de mudanças na vida social
contemporânea:
- Transformações nos
padrões de emprego
- Um nível cada vez
maior de insegurança laboral
- Influência decrescente
da tradição e dos hábitos enraizados na identidade pessoal
- Erosão dos padrões
familiares tradicionais, e democratização dos relacionamentos pessoais
- O nosso futuro pessoal
é hoje em dia muito menos previsível do que se passava nas sociedades
tradicionais
- Todo o tipo de
decisões implicam riscos para os indivíduos. Contrair matrimónio, por
exemplo, é hoje em dia uma decisão muito mais arriscada do que
antigamente, quando o casamento era uma instituição vitalícia. As decisões
quanto às habilitações literárias e a carreira a seguir podem também
acarretar riscos - é difícil adivinhar as aptidões que serão valorizadas
numa economia que muda de uma forma tão rápida como a nossa.
Segundo Beck, um aspecto importante da sociedade de
risco é que os seus perigos não são limitados espacial, temporal ou
socialmente. Os riscos de hoje em dia afectam todos os países e todas as
classes sociais: as suas consequências são globais, e não apenas pessoais.
Muitas formas de riscos manufacturados como aqueles que dizem respeito à saúde
humana e ao meio ambiente, atravessam fronteiras nacionais. A explosão da
central nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, ilustra bem esse ponto.
Todas as pessoas que viviam na vizinhança de Chernobyl foram expostas a níveis
perigosos de radiação. Ao mesmo tempo, os efeitos do incidente fizeram-se
sentir bem longe de Chernobyl propriamente dita - por toda a Europa, e em
lugares mais distantes, níveis excepcionalmente elevados de radiação foram
detectados muito depois da explosão ter ocorrido.
O desastre nuclear de Chernobyl
foi um marco de viragem entre o passado e o presente em matéria de riscos
ambientais. A partir desse dia a sociedade de risco tornou-se numa realidade
bastante mais visível, obrigando a Humanidade a aprender a lidar com catástrofes
deste tipo.
Riscos Ambientais (causas):
- Urbanização
- Produção industrial
- Poluição
- Construção de represas
e barragens hidroeléctricas
- Projectos agrícolas em
larga escala
- Programas de energia nuclear
São formas de impacto dos
seres humanos sobre o meio natural que causam:
- Destruição ambiental
- Aquecimento global
- Efeito de estufa
- Calotes polares
derretem
- Subida do nível médio
das águas do mar
- Mudanças nos padrões climáticos:
- Cheias
- Furacões
- Tsunamis
- Secas
- Pragas
de insectos
Os riscos ambientais têm origem difusa, é difícil
determinar a sua causa e os responsáveis bem como as suas consequências e
soluções. Por exemplo, as marés negras e a poluição dos rios, causadas pela
limpeza de petroleiros ou pela laboração de fábricas junto do leito dos rios,
têm consequências nefastas no meio ambiente e na vida de muitas espécies
animais. No entanto é difícil identificar os infractores e encontrar uma
resposta eficaz para os problemas. O mesmo acontece todos os anos com os
incêndios florestais
Riscos de Saúde (causas):
- Industrialização
- Uso de pesticidas
químicos e herbicidas e fertilizantes artificiais na agricultura moderna
- Uso de hormonas e
antibióticos em muitas espécies animais, destinadas ao consumo humano
- Alimentos transgénicos
- Conduziram a novos
problemas para a saúde que têm vindo a agravar-se.
A crescente
complexidade e aceleração técnicas na sociedade global de risco- favoráveis ou
prejudiciais?
A multiplicação e
intensificação dos riscos são consequências da crescente complexidade e aceleração
técnicas. Mas, paradoxalmente, é também a técnica que pode ajudar a prevenir ou
a minimizar esses mesmos riscos. Ou seja, o desenvolvimento tecnológico é a
causa da doença, mas também a sua cura.
Há cada vez mais
equipamentos, pessoal especializado e melhores meios de análise, diagnóstico e
detecção. Importa é que estes meios de combate aos efeitos indesejáveis do
progresso sobre o ambiente e o homem sejam utilizados da melhor maneira possível
pois, como bem sabemos, esses efeitos muitas vezes resultam de uma falta de
adequação na utilização desses meios de combate por parte da Humanidade.
Assim, com intensidade crescente,
a sociedade irá verificar e tomar, com toda a certeza, consciência dos malefícios
que resultam da utilização parcial da Ciência e da Técnica e exige que a
contrapartida que daquelas resulte para a preservação do ambiente seja adoptada.
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