sexta-feira, 11 de maio de 2012


A sociedade de risco global
 
No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como um conjunto de normas que visam regular a problemática ambiental.

Os riscos podem ser tidos como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos actuais diferenciam-se por serem globais, invisíveis, imperceptíveis e decorrentes da modelo de produção industrial que gera danos irreversíveis.

Para enfrentar a sociedade de risco e as decorrentes incertezas a ferramenta é a precaução. Preservar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema; fiscalizar as empresas dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definir espaços territoriais especialmente protegidos; controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco à vida, e ao meio ambiente, promover educação ambiental, vedar práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e da flora ou que provoquem a sua extinção. O princípio da precaução não significa a prostração diante do medo, não elimina a audácia saudável, mas materializa-se na busca da segurança do meio ambiente e da continuidade de vida.

A constante interacção do Homem com a Natureza tem originado significativas melhorias de qualidade de vida e ganhos civilizacionais incalculáveis. Mas importa ter em linha de conta que também daí advém um crescente número de riscos e receios. A cada progresso, um passo no desconhecido, acarretando com isso uma panóplia de dúvidas, medos e perigos.

Principalmente nas sociedades modernas altamente desenvolvidas e tecnologicamente sofisticadas. O raio de acção humana tem vindo ao longo dos anos a alargar-se e com isso muitos perigos vão alcançando uma escala de magnitude avassaladora, como acontece, a título de exemplo, na engenharia genética ou na energia nuclear.

E a somar aos perigos, que podemos adivinhar, antecipar e prevenir, há ainda uma série de riscos imprevisíveis ou improváveis que apenas podemos recear.

Ulrich Beck utilizou a expressão “sociedade de risco” para caracterizar o Mundo em que vivemos. De facto, é inegável que a existência de riscos resultantes da actuação do Homem sobre o ambiente não é um fenómeno novo, nem sequer recente. Aliás, tal fenómeno reporta-se à Revolução Industrial.

Não obstante, é óbvio que os riscos de antigamente não são como os actuais. Tanto quantitativamente (são mais os riscos actuais, por comparação) como qualitativamente (os riscos actuais são mais intensos e podem ter consequências mais vastas, muito devido à globalização).



O papel da globalização na sociedade de risco

A globalização tem consequências em praticamente todos os domínios da vida social, muitas difíceis de prever e de controlar.

De facto, muitas das mudanças originadas no processo de globalização levaram a novas formas de risco.

  • Riscos Externos:

Até uma época muito recente as sociedades humanas estavam sob ameaça de riscos externos, isto é, que têm origem no mundo natural e não estão relacionados com a acção do homem:

·         Perigos que advêm das secas,

·         Terramotos,

·         Tempestades,

·         Fome

  • Riscos Manufacturados:

Riscos que resultam do impacto da acção do nosso saber e da tecnologia sobre o mundo natural.

Hoje em dia somos cada vez mais confrontados com este tipo de riscos manufacturados que são um produto da acção do homem sobre a natureza.

·         São disso exemplo as ameaças actuais que derivam do meio ambiente

·         Riscos Ambientais

·         Riscos de Saúde

Segundo o sociólogo alemão Ulrich Beck, estamos perante uma sociedade de risco global.

"À medida que as mudanças tecnológicas progridem de uma forma cada vez mais rápida, produzindo novas formas de risco, somos obrigados a ajustar-nos e responder constantemente a essas mudanças”. A sociedade de risco, defende o autor, “não se limita apenas aos riscos ambientais e de saúde" - inclui toda uma série de mudanças na vida social contemporânea:

  • Transformações nos padrões de emprego
  • Um nível cada vez maior de insegurança laboral
  • Influência decrescente da tradição e dos hábitos enraizados na identidade pessoal
  • Erosão dos padrões familiares tradicionais, e democratização dos relacionamentos pessoais
  • O nosso futuro pessoal é hoje em dia muito menos previsível do que se passava nas sociedades tradicionais
  • Todo o tipo de decisões implicam riscos para os indivíduos. Contrair matrimónio, por exemplo, é hoje em dia uma decisão muito mais arriscada do que antigamente, quando o casamento era uma instituição vitalícia. As decisões quanto às habilitações literárias e a carreira a seguir podem também acarretar riscos - é difícil adivinhar as aptidões que serão valorizadas numa economia que muda de uma forma tão rápida como a nossa.

Segundo Beck, um aspecto importante da sociedade de risco é que os seus perigos não são limitados espacial, temporal ou socialmente. Os riscos de hoje em dia afectam todos os países e todas as classes sociais: as suas consequências são globais, e não apenas pessoais. Muitas formas de riscos manufacturados como aqueles que dizem respeito à saúde humana e ao meio ambiente, atravessam fronteiras nacionais. A explosão da central nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, ilustra bem esse ponto. Todas as pessoas que viviam na vizinhança de Chernobyl foram expostas a níveis perigosos de radiação. Ao mesmo tempo, os efeitos do incidente fizeram-se sentir bem longe de Chernobyl propriamente dita - por toda a Europa, e em lugares mais distantes, níveis excepcionalmente elevados de radiação foram detectados muito depois da explosão ter ocorrido.

O desastre nuclear de Chernobyl foi um marco de viragem entre o passado e o presente em matéria de riscos ambientais. A partir desse dia a sociedade de risco tornou-se numa realidade bastante mais visível, obrigando a Humanidade a aprender a lidar com catástrofes deste tipo.

Riscos Ambientais (causas):

  • Urbanização
  • Produção industrial
  • Poluição
  • Construção de represas e barragens hidroeléctricas
  • Projectos agrícolas em larga escala
  • Programas de energia nuclear

São formas de impacto dos seres humanos sobre o meio natural que causam:

  • Destruição ambiental
  • Aquecimento global
  • Efeito de estufa
  • Calotes polares derretem
  • Subida do nível médio das águas do mar
  • Mudanças nos padrões climáticos:

    • Cheias
    • Furacões
    • Tsunamis
    • Secas
    • Pragas de insectos

Os riscos ambientais têm origem difusa, é difícil determinar a sua causa e os responsáveis bem como as suas consequências e soluções. Por exemplo, as marés negras e a poluição dos rios, causadas pela limpeza de petroleiros ou pela laboração de fábricas junto do leito dos rios, têm consequências nefastas no meio ambiente e na vida de muitas espécies animais. No entanto é difícil identificar os infractores e encontrar uma resposta eficaz para os problemas. O mesmo acontece todos os anos com os incêndios florestais

Riscos de Saúde (causas):

  • Industrialização
  • Uso de pesticidas químicos e herbicidas e fertilizantes artificiais na agricultura moderna
  • Uso de hormonas e antibióticos em muitas espécies animais, destinadas ao consumo humano
  • Alimentos transgénicos
  • Conduziram a novos problemas para a saúde que têm vindo a agravar-se.


A crescente complexidade e aceleração técnicas na sociedade global de risco- favoráveis ou prejudiciais?

A multiplicação e intensificação dos riscos são consequências da crescente complexidade e aceleração técnicas. Mas, paradoxalmente, é também a técnica que pode ajudar a prevenir ou a minimizar esses mesmos riscos. Ou seja, o desenvolvimento tecnológico é a causa da doença, mas também a sua cura.

Há cada vez mais equipamentos, pessoal especializado e melhores meios de análise, diagnóstico e detecção. Importa é que estes meios de combate aos efeitos indesejáveis do progresso sobre o ambiente e o homem sejam utilizados da melhor maneira possível pois, como bem sabemos, esses efeitos muitas vezes resultam de uma falta de adequação na utilização desses meios de combate por parte da Humanidade.

Assim, com intensidade crescente, a sociedade irá verificar e tomar, com toda a certeza, consciência dos malefícios que resultam da utilização parcial da Ciência e da Técnica e exige que a contrapartida que daquelas resulte para a preservação do ambiente seja adoptada.




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